Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8080.4444.8919

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução por quantia certa. Seguro de vida em grupo. Embargos à execução. Alegação de falta de pagamento do prêmio. Ausência de notificação do segurado. Agravo interno não provido.

1 - A ausência de impugnação de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão recorrido atrai o óbice da Súmula 283/STF. ... ()

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