Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Penal. Acórdão recorrido. Nulidade. Carência de fundamentação. Adoção exclusiva do parecer ministerial. Fundamentação per relationem. Insuficiência. Necessidade de fundamentação própria pelo julgador.

1 - A fundamentação per relationem é admitida pelo STJ bem como pelo STF, sendo imprescindível, no entanto, que o julgador agregue fundamentos próprios. ... (Continua)