Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
1 - Ação de indenização securitária, em razão de vícios de construção constatados nos imóveis adquiridos pelo SFH. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote