Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Descabimento. Furto qualificado. Subtração de gêneros alimentícios. Excepcionalidade do caso concreto. Trancamento da ação penal. Ordem concedida de ofício.

1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)