Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de inexigibilidade de título c/c cancelamento de restrições, fundada na indevida inscrição no banco de dados negativo. ... ()
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