Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Seguro de vida. Cobertura de invalidez funcional permanente total por doença. Ifpd. Não abrangência da invalidez tão somente para o trabalho. Cláusula não abusiva. Indenização securitária indevida . Decisão mantida.

1 - É legítima a diferenciação entre o seguro por invalidez funcional (IFPD) e o por incapacidade laboral (ILPD), inexistindo abusividade na cobertura prevista apenas em casos de perda de vida independente quando a apólice refere-se ao seguro IFPD. Precedentes. ... (Continua)