Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Incidente de assunção de competência. Recurso especial. Propriedade industrial. Direito patentário. Transgenia. Soja roundup ready. Omissões, contradições e erros materiais. Inocorrência. Recurso rejeitado.
1 - Não há omissão, contradição ou erro material no acórdão impugnado, de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados. ... ()
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