Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Tese de negativa de autoria. Impossibilidade de verificação na via eleita. Fundamentação idônea do Decreto prisional. Gravidade concreta dos fatos e fundado receio de reiteração delitiva. Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.

1 - A orientação desta Corte é no sentido de que são «[d]escabidas as alegações quanto à negativa de autoria, uma vez que inviável na via eleita a possibilidade de revolvimento fático probatório, próprio da instrução da ação penal, o que impossibilita o conhecimento da impetração quanto a estas alegações.» (HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 04/12/2018, DJe 14/12/2018). ... (Continua)