Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Assertiva de litispendência. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade na via eleita. Agravo desprovido.
1 - A modificação da conclusão do Tribunal de origem para que seja reconhecida a litispendência demandaria o exame aprofundado de provas, o que não pode ser feito no âmbito do mandamus. ... ()
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