Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Apontada violação ao CPC/2015, art. 489. Não ocorrência. Cobrança de prêmio. Seguro. Via executiva. Possibilidade. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Agravo interno desprovido.

1 - As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 489. ... (Continua)