Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Petição supostamente protocolada nos autos. Alteração da verdade dos fatos. Litigância de má-fé.
1 - Não cabe agravo regimental em face de julgamento coletivo, visto que a previsão legal do CPC/2015, art. 1021 é de que somente tem lugar sua interposição em face de decisão monocrática. ... ()
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