Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado e homicídio duplamente qualificado tentado. Ilícitos que evidenciam a periculosidade do agente e gravidade concreta das condutas. Crimes cometidos contra vítimas autoras de outros delitos que atraíam a atenção da polícia, atrapalhando a prática do tráfico de drogas. Negativa do direito de apelar em liberdade. Fundamentação idônea. Tese de excesso de prazo na formação da culpa prejudicada pela superveniência de sentença condenatória. Incidência da Súmula 52/STJ. Habeas corpus prejudicado, em parte, e, no mais, denegada a ordem.

1 - O Paciente foi preso preventivamente na fase investigatória e condenado à pena privativa de liberdade de 33 (trinta e três) anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de homicídio duplamente qualificado e homicídio duplamente qualificado tentado. Na mesma oportunidade, foi negado ao Réu o direito de recorrer em liberdade. ... (Continua)