Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa voltada para a prática de tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Substituição da constrição cautelar pela prisão domiciliar. Possibilidade de concessão da benesse. Habeas corpus coletivo Acórdão/STF. Lei 13.769/2018. Recurso ordinário em habeas corpus provido.

1 - Analisar a tese de que não há indícios suficientes sobre a participação da Recorrente na organização criminosa investigada demandaria o exame acurado do conjunto fático probatório do processo criminal, incabível na via estreita do habeas corpus. ... (Continua)