Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Crime que teria sido motivado por ciúmes da relação havida entre a vítima e a ex-companheira. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. ... (Continua)