Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Exame indireto. Outros meios de prova. Desaparecimento de vestígios. Possibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - O exame de corpo de delito é indispensável para a comprovação do rompimento de obstáculo no furto qualificado e só pode ser realizado indiretamente quando os vestígios houverem desaparecido ou o lugar do crime tenha se tornado impróprio para a constatação dos peritos, o que se verificou na hipótese em apreço. ... (Continua)