Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Laboratório de produção. Quantidade substancial de droga. Fundamentações idôneas. Ordem pública. Desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Ordem denegada.

1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do Agente, a indicar a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública, considerando-se a descoberta de «um laboratório de produção do material, tudo indicando produção para posterior distribuição» e a quantidade da droga apreendida - «4.760 gramas de MD, em uma bacia, 1.100 gramas de ecstasy em um copo de liquidificador, 1.000 gramas de MD em um pote plástico, 1.200 gramas de MD em um saco plástico, 50 gramas de MD em um pote plástico, 15 gramas contendo comprimidos em um saco plástico». ... (Continua)