Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não configuração. Habeas corpus denegado.

1 - A Corte local não analisou o pedido de reconhecimento da inidoneidade da fundamentação do decreto cautelar, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecimento do tema, sob pena de vedada supressão de instância. ... (Continua)