Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Comissão de corretagem. Cabimento. Inadimplemento do comprador após assinatura do contrato de compra e venda e pagamento de sinal. Decisão mantida.

1 - É devida a comissão de corretagem quando, após a assinatura da promessa de compra e venda e o pagamento do sinal, o negócio é desfeito em razão do inadimplemento dos compradores. Precedentes. ... (Continua)