Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Associação criminosa. Sequestro e cárcere privado. Furto qualificado. Dano. Disparo de arma de fogo. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Paciente foragido. Organização criminosa. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

1 - A alegação de ausência de contemporaneidade entre a data dos fatos e a determinação da segregação cautelar não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impede o enfrentamento do tema por esta Corte sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)