Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Laudo pericial. Idoneidade.

1 - A conclusão da Corte de origem encontra-se em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de ser idôneo o «laudo pericial subscrito por duas pessoas, portadoras de diploma de curso superior, na falta de perito oficial, não havendo restrições ao fato de serem policiais» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/4/2018, DJe 30/4/2018). ... (Continua)