Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação idônea. Modus operandi. Gravidade concreta. Ilegalidade. Ausência. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Recurso em habeas corpus improvido.

1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do roubo armado, em coautoria, em que se noticia que após a prática delitiva, os agentes [o]rdenaram que a vítima saísse caminhando em direção ao mar e pelas suas costas a vítima ouviu quando um dizia para que atirassem nas costas da vítima, não há falar-se em ilegalidade do decreto prisional. ... (Continua)