Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Estupro de vulnerável e estupro qualificado. Condenação. Prisão preventiva. Direito de recorrer em liberdade. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Paciente responde por crime de ameaça à mãe da vítima. Necessidade de resguardar a integridade física. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)