Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Laboratório de produção. Quantidade substancial de droga. Fundamentações idôneas. Ordem pública. Desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Ordem denegada.

1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do Agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se a descoberta de «um laboratório de produção do material, tudo indicando produção para posterior distribuição» e, ainda, a quantidade da droga apreendida - «aproximadamente 4,5 quilos de MDMA, popularmente conhecida como ecstasy». ... (Continua)