Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável e ameaça. Prisão preventiva. Ameaça à testemunha/vítima. Fuga. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - O entendimento desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que «ameaças dirigidas às testemunhas ou às vítimas são, per se, suficientes para a manutenção da segregação cautelar [...] (Precedentes)» (HC 136.942, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 03/11/2009, DJe 07/12/2009). No mesmo sentido: RHC Acórdão/STJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA (julgado em 28/03/2019, DJe 05/04/2019). ... (Continua)