Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo Regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Roubo majorado (três vezes) e latrocínio tentado. Suposta ilegalidade na condenação quanto ao crime de latrocínio. Tese de que o fato de a vítima não ter sido atingida obstaria a tipificação da conduta como tentativa de latrocínio. Manifesta improcedência. Tese que não encontra guarida na Orientação Jurisprudencial desta corte.

... (Continua)