Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de Declaração no recurso especial. Violação de imagem. Vídeo de humor. Publicidade. Camisa. Time de futebol. Omissão. Inexistência. Intuito infringente.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)