Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo Regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Ameaça. 1. Atipicidade da conduta. Crime cometido durante discussão. Crime formal. Desnecessidade de concretização do temor. 2. Representação das vítimas. Manifestação inequívoca das vítimas. 3. Regime inicial. Abrandamento. Réu reincidente. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.

1 - O fato de as ameaças terem sido proferidas em um contexto de altercação entre o autor e as vítimas não retira a tipicidade do delito. Além disso, o crime de ameaça é de natureza formal consumando-se com o resultado da ameaça, ou seja, com a intimidação sofrida pelo sujeito passivo ou simplesmente com a idoneidade intimidativa da ação, sendo desnecessário o efetivo temor de concretização. (HC Acórdão/STJ, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 01/8/2018). ... (Continua)