Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo Regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Violência física (a vítima foi agredida com uma garrafas quebradas). Necessidade de resguardar a ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)