Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo Regimental no habeas corpus. Penal e processual penal. Roubo. Aumento de pena. Fundamentação concreta. Revisão. Descabimento. Agravo desprovido.

1 - Se as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para o aumento de pena, tendo em vista a maior gravidade do delito praticado em concurso de 4 agentes, com restrição da liberdade da vítima e com emprego de armas de fogo, inexiste ilegalidade na fração utilizada na terceira etapa da dosimetria. Precedentes. ... (Continua)