Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo Regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Causa especial de diminuição fixada em 1/4. Pleito de aumento da fração redutora. Inviabilidade. Possibilidade de utilizar a quantidade das drogas para arbitrar o quantum da fração redutora. Precedentes. Agravo não provido.

1 - Como cediço, a quantidade, a natureza e a variedades das drogas podem ser utilizadas como elementos norteadores para embasar o percentual de redução nos casos de reconhecimento da figura do tráfico privilegiado. Precedentes. ... (Continua)