Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual Penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Autoria e materialidade comprovadas. Acervo probatório suficiente para a condenação. Palavra da vítima. Relevância. Agravo regimental não provido.

1 - «O exame de corpo de delito é prescindível para a configuração do delito de lesão corporal ocorrido no âmbito doméstico, podendo a materialidade ser comprovada por outros meios» (AgRg no AREsp. 1.009.886, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 21/2/2017, DJe 24/2/2017). ... (Continua)