Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de Declaração que impugnam decisão pela qual o relator, nesta corte, negou provimento ao agravo de instrumento interposto da decisão de não admissão do recurso especial. Conhecimento como agravo interno. Decisão sucinta, mas substancialmente correta. Agravo interno não provido.

1 - Embargos de declaração que impugnam a decisão pela qual esta Corte negou seguimento ao agravo de instrumento interposto da decisão do TJMG denegatória da subida do recurso especial. Conhecimento dos presentes embargos de declaração como agravo interno. Precedentes. ... (Continua)