Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de Declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Omissões. Inexistência. Citação pessoal. Cumprimento de sentença. Ausência de prequestionamento. Inovação. Inviabilidade. Rediscussão da matéria já julgada. Vedação.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)