Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declração no recurso especial. Omissão verificada. Acolhimento. Reconsideração do aresto embargado. Retorno dos autos para nova análise da controvérsia. Medida que se impõe.embargos de declaração acolhidos, com efeito infringente.
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