Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Direito processual civil. (CPC/2015). Ação de responsabilidade civil. Danos morais. Dedução do valor do seguro DPVAT. Valor do seguro DPVAT deve ser compensado do montante dos danos morais fixados judicialmente. Súmula 246/STJ. Precedentes.agravo desprovido.