Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Recorrer em liberdade. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade em concreto. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência.

1 - Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. Nessa linha, esta Corte firmou orientação de ser indispensável, por ocasião da prolação da sentença condenatória, que o magistrado fundamente, com base em dados concretos extraídos dos autos, a necessidade de manutenção ou imposição de segregação cautelar. ... (Continua)