Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processo penal. Associação criminosa, peculato e falsidade ideológica. Indeferimento de prova pericial. Alegação de cerceamento de defesa. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Inexistência de novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - Nos termos do art. 159, IV, do RISTJ, não haverá sustentação oral no julgamento de agravo. ... (Continua)