Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Contrato de consultoria e intermediação de negócios. Correção monetária incidente sobre as comissões devidas claramente fixada na origem. Ausência de qualquer vícios a corroborar a oposição dos presente embargos de declaração.

1 - É clara a ausência de omissão acerca do dies a quo da correção monetária a incidir sobre as comissões devidas pela embargante e não pagas a tempo e modo previstos no contrato de intermediação. ... (Continua)