Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Tributário. Processual civil. Agravo em recurso especial. Recurso especial principal. Negativa de seguimento. Recurso adesivo. Prejudicialidade. CPC/1973, art. 500 (art. 997, § 2o. III do CPC/2015). Agravo interno da contribuinte a que se nega provimento.

1 - O entendimento da origem está em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, segundo a qual entende que o recurso adesivo está subordinado ao recurso principal, assim, negado seguimento ao recurso especial principal, decisão da qual não se recorreu, inadmissível a pretensão de se determinar o prosseguimento do recurso especial adesivo independentemente do recurso especial principal (AgRg no Ag. 1.367.835/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 18.4.2011). ... (Continua)