Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8130.8117.1957

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Dois homicídios triplamente qualificados consumados e três homicídios triplamente qualificados tentados. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Réu que se encontrava em lugar incerto e não sabido. Necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Covid-19. Matéria não examinada pelo tribunal a quo. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()

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