Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8130.8265.3454

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Execução. Danos materiais. Lucros cessantes. Documentos. Reexame. Inviabilidade. Liquidação de sentença. Vício. Enriquecimento sem causa. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Negativa de prestação jurisdicional. CPC/1973, art. 535. Não ocorrência.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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