Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação. Superveniente concessão da ordem pelo STF. Alvará de soltura. Questão superada. Perda do objeto. Agravo prejudicado.
1 - O agravo regimental em habeas corpus foi impetrado para analisar a idoneidade dos fundamentos da prisão preventiva do acusado. ... ()
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