Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Condenação por roubo e latrocínio. Prisão mantida na sentença. Excesso de prazo para o julgamento da apelação criminal. Instrução insuficiente. Paciente condenado a pena elevada (42 anos e 3 meses). Expedição de guia de execução provisória. Writ denegado. Agravo desprovido.

1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. ... (Continua)