Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Operação calvário II. Writ prejudicado em razão do que foi decidido no HC 554.349/pb.
1 - Estendido o provimento do HC 554.349/PB com iguais condições à Paciente Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, fica esvaziado o objeto do presente habeas corpus. ... ()
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