Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Reajuste por aumento de faixa etária. Possibilidade. Redimensionamento de acordo com a variação da sinistralidade. Cálculo a ser realizado em fase de cumprimento de sentença. Precedentes.

1 - A jurisprudência sedimentada neste STJ entende ser possível o reajuste de contratos coletivos de saúde, em face do implemento de idade, quando a mensalidade mostrar-se irrisória em face da variação de custos ou do aumento de sinistralidade. ... (Continua)