Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Benefícios em espécie. Pensão por morte. Processual civil. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem trata-se de ação de pensão por morte que objetiva a percepção de benefício para dependente do segurado desde a data do falecimento do instituidor. Na sentença julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo a sentença foi parcialmente reformada. ... (Continua)