Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi delitivo. Periculosidade acentuada do paciente. Condições pessoais favoráveis. Sem relevância para afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais da prisão cautelar. Aplicação das medidas previstas no CPP, art. 319. Impossibilidade. Habeas corpus denegado.

1 - A prisão preventiva está adequadamente fundamentada na espécie, tendo em vista que as circunstâncias concretas do delito evidenciam a necessidade da constrição cautelar para a garantia da ordem pública, pela periculosidade do Paciente, considerando-se, sobretudo, o modus operandi do delito. Precedentes. ... (Continua)