Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo do recurso próprio. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Risco de reiteração. Continuidade delitiva. Paciente primário. Não impeditivo de prisão cautelar. Proteção da ordem pública. Writ não conhecido.

1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)