Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Recurso especial. Acórdão recorrido. Omissão. Vício não configurado. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Não conhecimento. Licença-prêmio. Conversão em pecúnia. Período de trabalho anterior à Lei 8.112/1990. Inexistência de vínculo contínuo. Impossibilidade.

1 - Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido fundamenta claramente seu posicionamento, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. ... (Continua)