Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Feminicídio. Violência doméstica. Prisão preventiva. Pleito de revogação. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do crime. Modus operandi. Periculosidade social do agente. Audiência de custódia. Ausência. Constrangimento ilegal inexistente.

1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. Precedentes. ... (Continua)